EXTRATO DE ERRATA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE “ JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PDF Imprimir E-mail

PMClogo2EXTRATO de errata de retificação e ratificação de “ JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO”.

PROCESSO: 002/2018

OBJETO: Proteção Social Básica- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020.

VALOR: R$23.200,00/mês

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social torna pública a presente errata de retificação de data de vigência de extrato de dispensa de chamamento público, datado de 22 de fevereiro de 2018, o qual foi editado nos termos do artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar termo de colaboração com a OSC Fundação Carlos Marcello Caetano para a realização de serviços sócio-assistenciais de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para criança e adolescente, adultos e idosos.

Assim, retifica-se o extrato referido, para que onde equivocadamente constou como “prazo de vigência: 01 de março de 2018 a 30 de junho de 2018”, para que a passe a constar e ser considerado o  “prazo de vigência: 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020”.

Ademais, ratifica-se o extrato em questão em todos os seus demais termos, sendo que a dispensa do chamamento público se justificou diante da realização do credenciamento da entidade perante esta Secretaria Municipal, nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2018-SMDS. Destaca-se que a entidade parceira cumpriu todos os requisitos previstos no Edital, bem como cumpre os requisitos previstos na Resolução do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 21, de 24 de novembro de 2016, sendo seu credenciamento definitivo publicado no site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro em 26/02/2018.

Cruzeiro, 26 de fevereiro de 2018

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Hevelyn Barbujiani Sígolo

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

 
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