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DECRETOS

Confira abaixo informações sobre os decretos no municipio

Decreto Nº 159 de 9 de outubro de 2020, referente à transição para a fase verde

 
( DATA: 09/10/2020   )
 
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Decreto Nº 184 de 01 de dezembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
01/12/2020
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Decreto Nº 177 de 17 de novembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
17/11/2020
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Decreto 176 - 30.11
DATA
16/11/2020
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Decreto Nº 159 de 9 de outubro de 2020, referente à transição para a fase verde
DATA
09/10/2020
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Decreto Nº 151, de 01 de outubro de 2020, referente à flexibilização de Clubes e Comércio aos Sábados
DATA
01/10/2020
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Decreto Nº 143 de 19 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
19/09/2020
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Decreto Nº 137 de 5 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
05/09/2020
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Decreto Nº 126 de 22 de agosto de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
22/08/2020
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Decreto Nº 119 de 11 de agosto de 2020, fase amarela
DATA
11/08/2020
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Decreto Nº 111 de 29 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
29/07/2020
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Decreto Nº 106 de 13 de julho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
13/07/2020
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Decreto Nº 92 de 26 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
30/06/2020
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Decreto Nº 85 de 15 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
16/06/2020
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Decreto Nº 82 de 5 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
05/06/2020
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Decreto Nº 76 de 29 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
29/05/2020
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Decreto Nº 66 de 9 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
09/05/2020
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Instrução Normativa Nº 11 de 8 de maio de 2020
DATA
08/05/2020
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Decreto Nº 64.938 de 13 de abril de 2020, Alimento Solidário
DATA
26/04/2020
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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
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Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
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Decreto N°31 de 23 de março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
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Decreto N°54 de 23 de abril de 2020, referente aos juros e multas do Alvará
DATA
23/04/2020
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Decreto N°53 de 22 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
22/04/2020
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Ministério Público Estado de São Paulo - Distanciamento social recomendado para Cruzeiro
DATA
22/04/2020
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Decreto N°48 de 14 de abril de 2020, referente aos juros e multas dos IPTU
DATA
15/04/2020
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Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras
DATA
14/04/2020
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Instrução Normativa Nº 8 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras
DATA
14/04/2020
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Decreto N°43 de 9 de abril de 2020, referente às normas de trabalho em face da pandemia da Covid-19
DATA
13/04/2020
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Instrução Normativa Nº 6 de 8 de abril de 2020
DATA
09/04/2020
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Decreto Nº 41 de 7 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
07/04/2020
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Decreto Nº 34 de 30 de março de 2020, SAAE
DATA
03/04/2020
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Regulamenta a realização de feiras de hortifrutigranjeiros na cidade de Cruzeiro durante o período de emergência na saúde
DATA
01/04/2020
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Instrução Normativa Nº 4 de 31 de março de 2020
DATA
01/04/2020
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Decreto N° 29 de 23 de março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto Nº 31 de 23 de março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 27 de 20 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
20/03/2020
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Decreto Nº 26 de 17 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
18/03/2020
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