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DECRETOS

Confira abaixo informações sobre os decretos no municipio

Decreto Nº 19 - Retornos das aulas presenciais

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as Escolas da Educação Básica do Município e dá outras providências
 
( DATA: 31/01/2021   )
 
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Decreto 127, de 20 de agosto de 2021, Obrigatoriedade da vacina da Covid19
DATA
20/08/2021
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Decreto nº 116, de 31 de julho de 2021 - Prorrogação Quarentena - Flexibilização
DATA
31/07/2021
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Decreto Nº 155, de 28 de julho de 2021 - Volta às aulas presenciais
DATA
28/07/2021
Saiba Mais
Decreto N° 110, de 08 de Julho de 2021 - Prorrogação da Quarentena
DATA
08/07/2021
Saiba Mais
Decreto Nº100 de 30 de junho de 2021, Prorrogação da Quarentena
DATA
30/06/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 101 de 30 de junho de 2021, aulas remotas prorrogação
DATA
30/06/2021
Saiba Mais
Decreto Nº91 de 13 de junho de 2021, Prorrogação da Quarentena
DATA
13/06/2021
Saiba Mais
Decreto Nº85 de 07 de junho de 2021, Atualização Restrições
DATA
07/06/2021
Saiba Mais
Decreto Nº84 de 06 de junho de 2021, Restrições e prevenções de combate a Covid 19
DATA
06/06/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 82 de 31 de maio de 2021
DATA
31/05/2021
Saiba Mais
Decreto Municipal nº80 sobre prorrogação da quarentena
DATA
29/05/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 78 - Prorroga medidas de emergência
DATA
22/05/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 74 - DÁ OUTRAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA
DATA
07/05/2021
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Decreto nº 67, de 30 de abril de 2021.
DATA
30/04/2021
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Decreto Nº62 de 20 de abril de 2021, Horário do Comércio
DATA
20/04/2021
Saiba Mais
Decreto Municipal nº61 que coloca a cidade em Fase de transição do Plano de Combate a Pandemia
DATA
17/04/2021
Saiba Mais
Cancelamento de restos a pagar.
DATA
16/04/2021
Saiba Mais
DECRETO No 57, DE 11 ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA
DATA
11/04/2021
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Decreto Nº 54, de 5 de abril de 2021 - Prorrogação IPTU
DATA
05/04/2021
Saiba Mais
Decreto Nº48 de 30 de março de 2021, Fase Emergencial Prorrogada
DATA
30/03/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 46, de 18 de março de 2021, IPTU
DATA
18/03/2021
Saiba Mais
Decreto Nº43 de 12 de março de 2021, Fase Emergencial
DATA
12/03/2021
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Decreto Nº 40, Retorno da Fase Vermelha
DATA
06/03/2021
Saiba Mais
Decreto nº 39 DISPÕES SOBE O RETORNO AO SISTEMA REMOTO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DATA
05/03/2021
Saiba Mais
Decreto nº34 Retorno das atividades escolares presenciais
DATA
26/02/2021
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Decreto Nº 35 - MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
DATA
26/02/2021
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Resolução SME 03
DATA
22/02/2021
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Homologação - DECRETO N° 30, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
DATA
19/02/2021
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Resolução SME 02 - Protocolo volta às aulas
DATA
11/02/2021
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Decreto Nº 27, de 05 de fevereiro de 2021, Fase Laranja
DATA
05/02/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 19 de 31 de janeiro de 2021, Volta às aulas
DATA
31/01/2021
Saiba Mais
Decreto Nº 18 de 31 de janeiro de 2021, Fase Vermelha
DATA
31/01/2021
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Decreto Nº 19 - Retornos das aulas presenciais
DATA
31/01/2021
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Decreto Nº 12 de 19 de janeiro de 2021
DATA
19/01/2021
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Decreto Nº 11 de 18 de janeiro de 2021, Fase Vermelha
DATA
18/01/2021
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Decreto N°10 de 15 de janeiro de 2021, Fase Vermelha
DATA
15/01/2021
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Decreto Nº 01 de 04 de janeiro de 2021
DATA
04/01/2021
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Decreto Nº 201 de 23 de dezembro de 2020, Fase Vermelha
DATA
23/12/2020
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Decreto Nº 192 de 13 de dezembro de 2020, Fase Amarela
DATA
13/12/2020
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Decreto Nº 184 de 01 de dezembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
01/12/2020
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Decreto Nº 177 de 17 de novembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
17/11/2020
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Decreto 176 - 30.11
DATA
16/11/2020
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Decreto Nº 159 de 9 de outubro de 2020, referente à transição para a fase verde
DATA
09/10/2020
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Decreto Nº 151, de 01 de outubro de 2020, referente à flexibilização de Clubes e Comércio aos Sábados
DATA
01/10/2020
Saiba Mais
Decreto Nº 143 de 19 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
19/09/2020
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Decreto Nº 137 de 5 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
05/09/2020
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Decreto Nº 126 de 22 de agosto de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
22/08/2020
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Decreto Nº 119 de 11 de agosto de 2020, fase amarela
DATA
11/08/2020
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Decreto Nº 111 de 29 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
29/07/2020
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Decreto Nº 106 de 13 de julho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
13/07/2020
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Decreto Nº 92 de 26 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
30/06/2020
Saiba Mais
Decreto Nº 85 de 15 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
16/06/2020
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Decreto Nº 82 de 5 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
05/06/2020
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Decreto Nº 76 de 29 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
29/05/2020
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Decreto Nº 66 de 9 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
09/05/2020
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Instrução Normativa Nº 11 de 8 de maio de 2020
DATA
08/05/2020
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Decreto Nº 64.938 de 13 de abril de 2020, Alimento Solidário
DATA
26/04/2020
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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
Saiba Mais
Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
Saiba Mais
Decreto N°31 de 23 de março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
23/04/2020
Saiba Mais
Decreto N°54 de 23 de abril de 2020, referente aos juros e multas do Alvará
DATA
23/04/2020
Saiba Mais
Decreto N°53 de 22 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
22/04/2020
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Ministério Público Estado de São Paulo - Distanciamento social recomendado para Cruzeiro
DATA
22/04/2020
Saiba Mais
Decreto N°48 de 14 de abril de 2020, referente aos juros e multas dos IPTU
DATA
15/04/2020
Saiba Mais
Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras
DATA
14/04/2020
Saiba Mais
Instrução Normativa Nº 8 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras
DATA
14/04/2020
Saiba Mais
Decreto N°43 de 9 de abril de 2020, referente às normas de trabalho em face da pandemia da Covid-19
DATA
13/04/2020
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Instrução Normativa Nº 6 de 8 de abril de 2020
DATA
09/04/2020
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Decreto Nº 41 de 7 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
07/04/2020
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Decreto Nº 34 de 30 de março de 2020, SAAE
DATA
03/04/2020
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Regulamenta a realização de feiras de hortifrutigranjeiros na cidade de Cruzeiro durante o período de emergência na saúde
DATA
01/04/2020
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Instrução Normativa Nº 4 de 31 de março de 2020
DATA
01/04/2020
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Decreto N° 29 de 23 de março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto Nº 31 de 23 de março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020
DATA
23/03/2020
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Decreto N° 27 de 20 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
20/03/2020
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Decreto Nº 26 de 17 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena
DATA
18/03/2020
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