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23 DE setembro

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DECRETOS

Confira abaixo informações sobre os decretos no municipio

Decreto Nº48 de 30 de março de 2021, Fase Emergencial Prorrogada

Decreto Nº48 de 30 de março de 2021, Fase Emergencial Prorrogada até dia 11 de abril de 2021.

http://www.cruzeiro.sp.gov.br/images/decretos/352l.pdf

( DATA: 30/03/2021 )

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Decreto 127, de 20 de agosto de 2021, Obrigatoriedade da vacina da Covid19

DATA

20/08/2021

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Decreto nº 116, de 31 de julho de 2021 - Prorrogação Quarentena - Flexibilização

DATA

31/07/2021

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Decreto Nº 155, de 28 de julho de 2021 - Volta às aulas presenciais

DATA

28/07/2021

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Decreto N° 110, de 08 de Julho de 2021 - Prorrogação da Quarentena

DATA

08/07/2021

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Decreto Nº100 de 30 de junho de 2021, Prorrogação da Quarentena

DATA

30/06/2021

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Decreto Nº 101 de 30 de junho de 2021, aulas remotas prorrogação

DATA

30/06/2021

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Decreto Nº91 de 13 de junho de 2021, Prorrogação da Quarentena

DATA

13/06/2021

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Decreto Nº85 de 07 de junho de 2021, Atualização Restrições

DATA

07/06/2021

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Decreto Nº84 de 06 de junho de 2021, Restrições e prevenções de combate a Covid 19

DATA

06/06/2021

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Decreto Nº 82 de 31 de maio de 2021

DATA

31/05/2021

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Decreto Municipal nº80 sobre prorrogação da quarentena

DATA

29/05/2021

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Decreto Nº 78 - Prorroga medidas de emergência

DATA

22/05/2021

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Decreto Nº 74 - DÁ OUTRAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA

DATA

07/05/2021

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Decreto nº 67, de 30 de abril de 2021.

DATA

30/04/2021

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Decreto Nº62 de 20 de abril de 2021, Horário do Comércio

DATA

20/04/2021

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Decreto Municipal nº61 que coloca a cidade em Fase de transição do Plano de Combate a Pandemia

DATA

17/04/2021

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Cancelamento de restos a pagar.

DATA

16/04/2021

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DECRETO No 57, DE 11 ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA

DATA

11/04/2021

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Decreto Nº 54, de 5 de abril de 2021 - Prorrogação IPTU

DATA

05/04/2021

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Decreto Nº48 de 30 de março de 2021, Fase Emergencial Prorrogada

DATA

30/03/2021

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Decreto Nº 46, de 18 de março de 2021, IPTU

DATA

18/03/2021

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Decreto Nº43 de 12 de março de 2021, Fase Emergencial

DATA

12/03/2021

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Decreto Nº 40, Retorno da Fase Vermelha

DATA

06/03/2021

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Decreto nº 39 DISPÕES SOBE O RETORNO AO SISTEMA REMOTO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DATA

05/03/2021

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Decreto nº34 Retorno das atividades escolares presenciais

DATA

26/02/2021

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Decreto Nº 35 - MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Homologação - DECRETO N° 30, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

DATA

19/02/2021

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Resolução SME 02 - Protocolo volta às aulas

DATA

11/02/2021

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Decreto Nº 27, de 05 de fevereiro de 2021, Fase Laranja

DATA

05/02/2021

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Decreto Nº 19 de 31 de janeiro de 2021, Volta às aulas

DATA

31/01/2021

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Decreto Nº 18 de 31 de janeiro de 2021, Fase Vermelha

DATA

31/01/2021

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Decreto Nº 19 - Retornos das aulas presenciais

DATA

31/01/2021

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Decreto Nº 12 de 19 de janeiro de 2021

DATA

19/01/2021

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Decreto Nº 11 de 18 de janeiro de 2021, Fase Vermelha

DATA

18/01/2021

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Decreto N°10 de 15 de janeiro de 2021, Fase Vermelha

DATA

15/01/2021

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Decreto Nº 01 de 04 de janeiro de 2021

DATA

04/01/2021

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Decreto Nº 201 de 23 de dezembro de 2020, Fase Vermelha

DATA

23/12/2020

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Decreto Nº 192 de 13 de dezembro de 2020, Fase Amarela

DATA

13/12/2020

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Decreto Nº 184 de 01 de dezembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

01/12/2020

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Decreto Nº 177 de 17 de novembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena

Decreto Nº 159 de 9 de outubro de 2020, referente à transição para a fase verde

DATA

09/10/2020

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Decreto Nº 151, de 01 de outubro de 2020, referente à flexibilização de Clubes e Comércio aos Sábados

DATA

01/10/2020

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Decreto Nº 143 de 19 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

19/09/2020

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Decreto Nº 137 de 5 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

05/09/2020

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Decreto Nº 126 de 22 de agosto de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

22/08/2020

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Decreto Nº 119 de 11 de agosto de 2020, fase amarela

DATA

11/08/2020

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Decreto Nº 111 de 29 de setembro de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

29/07/2020

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Decreto Nº 106 de 13 de julho de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

13/07/2020

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Decreto Nº 92 de 26 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

30/06/2020

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Decreto Nº 85 de 15 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

16/06/2020

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Decreto Nº 82 de 5 de junho de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

05/06/2020

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Decreto Nº 76 de 29 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

29/05/2020

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Decreto Nº 66 de 9 de maio de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

09/05/2020

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Instrução Normativa Nº 11 de 8 de maio de 2020

DATA

08/05/2020

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Decreto Nº 64.938 de 13 de abril de 2020, Alimento Solidário

DATA

26/04/2020

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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

23/04/2020

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Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

23/04/2020

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Decreto N°31 de 23 de março de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

23/04/2020

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Decreto N°54 de 23 de abril de 2020, referente aos juros e multas do Alvará

DATA

23/04/2020

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Decreto N°53 de 22 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

22/04/2020

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Ministério Público Estado de São Paulo - Distanciamento social recomendado para Cruzeiro

DATA

22/04/2020

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Decreto N°48 de 14 de abril de 2020, referente aos juros e multas dos IPTU

DATA

15/04/2020

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Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras

DATA

14/04/2020

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Instrução Normativa Nº 8 de 13 de abril de 2020, referente ao uso obrigatório de máscaras

DATA

14/04/2020

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Decreto N°43 de 9 de abril de 2020, referente às normas de trabalho em face da pandemia da Covid-19

DATA

13/04/2020

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Instrução Normativa Nº 6 de 8 de abril de 2020

DATA

09/04/2020

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Decreto Nº 41 de 7 de abril de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

07/04/2020

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Decreto Nº 34 de 30 de março de 2020, SAAE

DATA

03/04/2020

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Regulamenta a realização de feiras de hortifrutigranjeiros na cidade de Cruzeiro durante o período de emergência na saúde

DATA

01/04/2020

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Instrução Normativa Nº 4 de 31 de março de 2020

DATA

01/04/2020

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Decreto N° 29 de 23 de março de 2020

DATA

23/03/2020

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Decreto Nº 31 de 23 de março de 2020

DATA

23/03/2020

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Decreto N° 30 de 23 de Março de 2020

DATA

23/03/2020

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Decreto N° 28 de 22 de Março de 2020

DATA

23/03/2020

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Decreto N° 27 de 20 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

20/03/2020

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Decreto Nº 26 de 17 de Março de 2020, referente à prorrogação da quarentena

DATA

18/03/2020

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