A Ouvidoria da Guarda Municipal de Cruzeiro é um órgão permanente, autônomo e independente, criado pela Lei Municipal nº 4.903/2020, com a finalidade de fortalecer a legalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência na atuação da Guarda Civil Municipal de Cruzeiro.

Sua principal função é receber e encaminhar as manifestações da sociedade relacionadas às atividades desenvolvidas pelos servidores da Guarda Municipal, incluindo reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões e pedidos de informação.

A Ouvidoria atua como um instrumento de controle social e aprimoramento institucional, permitindo que o cidadão contribua para a melhoria contínua dos serviços de segurança pública municipal, sempre com respeito ao devido processo legal e ao sigilo das informações, quando previsto em lei.

Quando necessário, as manifestações recebidas podem subsidiar a instauração de procedimentos administrativos, sendo encaminhadas à Corregedoria da Guarda Municipal para as providências cabíveis, conforme estabelece a legislação vigente.

Além disso, a Ouvidoria acompanha os encaminhamentos dados às demandas e informa os interessados sobre as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a ética, a responsabilidade institucional e o diálogo permanente com a sociedade.