A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural apresenta o atual estágio dos processos de Regularização Fundiária no municipio de Cruzeiro/SP.
Núcleos com Regularização Fundiária concluidos:
🟩 Vila Clara: 210 lotes entregues em Outubro de 2019;

🟩 Pedro Inácio: 139 lotes entregues em Setembro de 2022;

🟩 Bela Vista: 609 lotes entregues em Dezembro de 2022;

🟩 Lagoa Dourada III : 90 lotes finalizados em Junho de 2024;

Os núcleos que ainda se encontram em fase de regularização são:
🟥 Sebastião Martins: com aproximadamente 33 lotes;

🟥 Vista Alegre II : com aproximadamente 53 lotes;

🟥 Entre Rios: com aproximadamente 48 lotes;

🟥 II Retiro da Mantiqueira: com aproximadamente 101 lotes;

A Regularização Fundiária, parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado por meio do programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas que visam a regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.