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28/05/2019
Após 10 anos, Cruzeiro regulariza situação fiscal e está apta a firmar convênios
Após 10 anos, Cruzeiro regulariza situação fiscal e está apta a firmar convênios  A Prefeitura de Cruzeiro regularizou a sua situação fiscal e a partir de agora tem a possibilidade de celebrar convênios. Há cerca de 10 anos o município não tinha os requisitos fiscais necessários para a contemplação de instrumentos para transferência de recursos junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias no Cadastro Único de Convênios (CAUC).    A regularidade alcançada hoje impacta positivamente na vida da população cruzeirense! Por meio dela a prefeitura pode, efetivamente, prover novos financiamentos, recursos, firmar convênios e parcerias tanto com os órgãos públicos, Estaduais e Federais, bem como privados. Isso significa mais investimento em todas as áreas da nossa cidade!   Confira a relação de documentos regularizados pela atual administração:   • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);   • Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND);   • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);   • Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (CND);   • Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios – (CRMC / Estadual).
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17/05/2019
Prefeitura lança manual para padronização das calçadas do município
Prefeitura lança manual para padronização das calçadas do município A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, criou um manual informativo para a população conhecer a nova Lei que dita regras de construção, reforma e conservação das calçadas, visando um passeio seguro e com acessibilidade. A Lei 4.747 de 20 de setembro de 2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. O manual impresso está sendo distribuído na cidade e informa o padrão ideal de calçadas. Esta mudança busca oferecer acessibilidade para pessoas em condições especiais, idosos e deficientes físicos. O descumprimento das medidas poderá acarretar em multa, conforme a Lei. Há prazos específicos para cada área da cidade, onde os munícipes devem cuidar apropriadamente das calçadas em frente aos seus lotes e as manter em boas condições de circulação. Na Lei, existem regras quanto a medidas, inclinação, rampas de acesso para veículos, vegetação, reforma e materiais autorizados na construção. Com a Lei e a participação dos cidadãos, Cruzeiro terá mais respeito e acessibilidade ao pedestre.
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