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Solicitação licenciamento ambiental de baixo impacto

última atualização;

19/04/2022

12:26

Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2018. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011.

 

Para obter informações mais detalhadas , necessário abrir as abas de cada requisito.

Solicitação via protocolo on-line, anexando:
Solicitação Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto/ MCE – Memorial de caracterização do empreendimento (Via Protocolo) Preenchido e assinado;
CNPJ do empreendimento;
RG e CPF do responsável legal;
Cópia do IPTU do imóvel;
Contrato Social e Pagamento de Taxa de Expediente.
Via Protocolo Online
Tel 12-22858194 ou whatsapp: 12-935000790
Rua Pedro Ribeiro da Silva, 280 – Bosque Municipal – Vila Paulo Romeu -Cruzeiro-SP- Cep: 12701-560
Solicitação via protocolo on-line, anexando:
Solicitação Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto/ MCE – Memorial de caracterização do empreendimento (Via Protocolo) Preenchido e assinado;
CNPJ do empreendimento;
RG e CPF do responsável legal;
Cópia do IPTU do imóvel;
Contrato Social e Pagamento de Taxa de Expediente.
30 dias
Via protocolo on-line ou na SEMA
A manifestação será emitida conforme apresentação e análise de TODOS os documentos solicitados.
https://pmcruzeiro.geosiap.net.br:4443/pmcruzeiro/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
Secretaria de Meio Ambiente
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