A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem capacitando seus funcionários através de cursos de qualificação.
Os gestores e servidores de todas as pastas municipais participaram na última semana do curso “Impactos da Nova Lei de Licitações nos Municípios”, promovido pela IBRAP, Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, em destaque, o aprendizado foi específico para formação de novos pregoeiros.
Diante da importância do tema, o objetivo visou apresentar as principais inovações da nova norma, compará-la com as regras atuais, bem como discutir a sua aplicabilidade, e seus impactos práticos (imediatos e futuros) nas rotinas de trabalho.
O professor José Carlos Baroni, em sua explanação, fez um histórico do processo licitatório no Brasil, detalhando as legislações anteriores e a que ainda está em vigor, que é a Lei nº 8.666, que causa muitas dúvidas e problemas para os gestores. De acordo com o Baroni, a nova lei de licitações está galgada em quatro pilares principais: o planejamento, a governança, transparência e a parceria.
Ele destacou também que a maior inovação da nova lei é o Portal Nacional de Contratações Públicas e que o momento agora é de qualificação e entendimento. Neste período de um ano para a sua efetiva implantação, é preciso planejar para superar os problemas, criando um mundo novo adequado, com pessoas preparadas”.
Para o Secretário de Administração, Danilo Rezende, o momento agora é de qualificação e entendimento da nova lei, a qual faz-se prioridade junto aos gestores e servidores que atuam na área. Rezende, também ressaltou a atuação de todos e os parabenizou.
