Secretaria Municipal de Educação

Objetivo

É a Secretaria responsável por Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação; Administrar a Rede de Ensino Municipal; Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos particulares de ensino infantil; Articular-se com órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal, para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Administrar, avaliar e controlar a Rede de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente; Implantar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores; Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade; Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanente das características e qualificações do magistério e dos educandos, atuando de maneira compatível com problemas identificados; Assegurar aos educandos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne à alimentação escolar dos educandos pertencentes à Rede de Ensino Municipal; Prover o transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer outras atividades correlatas.

– Compete à Diretoria assessorar tecnicamente e desenvolver sistemática de acompanhamento de indicadores de cada unidade da Secretaria; assessorar as atividades desenvolvidas nas diretorias e divisões; elaborar levantamentos, análises, consolidações e manutenção do fluxo de informações setoriais inerentes aos objetivos da Secretaria; acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos, zelando para que se dê,

rigorosamente, de acordo com as políticas e diretrizes do Plano de Ação do Governo Municipal; elaborar e desenvolver metodologia e instrumentos de gerenciamento objetivando capacitar as diversas unidades da

Secretaria; propor ao responsável de cada unidade, ações e condições necessárias visando à melhoria contínua dos serviços executados.

Divisão de Educação Infantil

– Compete à Divisão organizar a gestão de vagas nas creches municipais; organizar e orientar a efetivação do atendimento das demandas inerentes à pré-escola; auxiliar os órgãos hierarquicamente superiores em suas funções e cumprir suas determinações; organizar o arquivo individual das escolas, protocolo de entrada e saída de documentos; cuidar da montagem e abertura de processos das escolas particulares da Educação Infantil; acompanhar a movimentação de documentos ligados à Vida Escolar de alunos e outros documentos ligados à Vida Escola das unidades do Sistema. Verificar o arquivamento de documentos referentes aos atos escolares de alunos de unidades escolares extintas do Sistema Municipal de Ensino; elaborar 2ª via de documentos de alunos de unidades escolares de Educação Infantil extintas do Sistema Municipal de Ensino, elaborar quadro estatístico para controle de número de alunos, professores e salas do Sistema Municipal de Ensino.

Divisão de Educação Fundamental

-Compete à Divisão monitorar os trabalhos de suporte técnico pedagógico dos professores e coordenadores das escolas municipais de Ensino Fundamental; monitorar o processo de continuação coletiva da Proposta Pedagógica das escolas; dirigir a implementação dos programas de formação continuada; levantar dados sobre a demanda escolar e emitir relatórios, orientar as unidades escolares sobre o cumprimento da legislação em vigor, a organização da documentação escolar, e compra de materiais didático-pedagógicos; estabelecer relação com a Secretaria Estadual de Educação por meio da Diretoria de Ensino; coordenar, junto à direção das unidades escolares a Supervisão Educacional e assessores da Secretaria, as atividades de planejamento, ex ecução,projetos e material didático, acompanhar a execução de atividades e projetos previstos para o ano letivo.

Divisão de Educação Especial

-Compete à Divisão monitorar os trabalhos de execução e aplicação da política de educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais em sintonia com o Ministério da Educação; Acompanhar projetos de intervenção que garantam a inclusão dos alunos com necessidades especiais de forma integrada com adaptações curriculares; acompanhar o controle do cumprimento da escolaridade obrigatória de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais; monitorar os trabalhos de suporte técnico-pedagógico aos professores e coordenadores das escolas do Sistema Municipal de ensino; adquirir recursos materiais que visem proporcionar mobilidade, independência e bem-estar para os alunos que apresentem algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, nas escolas regulares e nas salas de recursos multifuncionais, viabilizar capacitação permanente aos professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado.

-Compete à Diretoria gerenciar as atividades administrativas da Secretaria da Educação que dão apoio ao ensino, inclusive no tocante ao pessoal e orçamento da pasta; propiciar os trâmites de levantamento de informações para a realização de convênios, bem como o acompanhamento dos mesmos; dirigir os trabalhos das Divisões sob sua hierarquia; diagnosticar as necessidades de atendimento à educação por meio de estudos da capacidade física das unidades educacionais; acompanhar o trâmite dos projetos encaminhados para os órgãos públicos ou para as demais instituições, a fim de garantir sua execução; elaborar a proposta de atendimento às necessidades detectadas de recursos físicos e materiais; realizar e controlar o levantamento de matriculas e demanda escolar; controlar os programas, projetos e convênios junto ao Ministério da Educação e Governo do Estado de São Paulo.

Divisão de Gestão Administrativa

-Compete à Divisão administrar as demandas de gestão e controle financeiro, fazendo-o em estreita sintonia com a Secretaria de Finanças do Munícipio; gerir a dinâmica de empenhos e pagamentos da Secretaria, provendo, junto ao setor competente, os atos de processamento de despesas, previsão de pagamento e qualidade da despesa; supervisionar as demandas inerentes à gestão de pessoal; auxiliar na consecução de inquéritos administrativos; supervisionar o controle de documentos e processos inerentes à Secretaria e administrar o pessoal técnico de administração do setor; garantir os recursos financeiros necessários ao funcionamento das instituições educacionais do Sistema Municipal de Ensino; auxiliar na administração, manutenção, orientação, controle e acompanhamento das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino quanto à aplicação dos seus recursos repassados aos Conselhos Escolares.

Divisão de Planejamento e Orçamento

Compete à Divisão controlar os percentuais mínimos de aplicação nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB; acompanhar a receita informada pela Secretaria de Finanças, garantindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal;acompanhar os demonstrativos financeiros da Contabilidade com o disponível no site do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e os extratos bancários; participar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de acordo com Plano Pluri Anual; orientar, executar e prestar contas dos recursos provenientes dos Governos Federal e Estadual; elaborar a solicitação de compras decorrentes dos encaminhamentos das unidades escolares; acompanhar as licitações juntamente com a equipe da Secretaria de Educação; administrar os recursos transferidos ao Município para Transporte Escolar e Merenda Escolar, entre outros; acompanhar a execução e prestação de contas dos convênios celebrados.

Divisão de TI

-Compete à Divisão auxiliar as outras divisões da secretaria na utilização dos equipamentos e sistemas necessários para o correto desenvolvimento das atividades competentes ao órgão; realizar treinamentos internos e externos na utilização das ferramentas disponibilizadas pela secretaria; realizar o planejamento da infraestrutura de informação e comunicação da secretaria; gerenciar a utilização dos equipamentos e sistemas adequada às necessidades a que se destinam; realizar o planejamento de atualizações tecnológicas para a secretaria bem como para escolas e demais entidades envolvidas nas atividades da secretaria; realizar a contratação de fornecedores de serviços de tecnologia para desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas equipamentos; planejar o desenvolvimento de ferramentas, portais, aplicativos para melhoria na comunicação entre secretaria professores diretores, pais, alunos e outros órgãos e entidades envolvidas com a secretaria; análise e tomada de decisões estratégicas; zelar pela segurança dos dados que estejam e responsabilidades da secretaria de educação; gerenciar a operação, automação, atualização e manutenção de sistemas em uso na secretaria; desenvolver outras atividades compatíveis com as atribuições do setor.

-Compete à Diretoria dirigir as atividades de padronização, aquisição, guarda distribuição e controle dos materiais e equipamentos da secretaria e das unidades escolares do Sistema Municipal de Énsino; coordenar as atividades de conservação, manutenção e administração das instalações e dos veículos da secretaria de educação; monitorar as execuções contratuais relativas aos suplementos fornecidos e serviços prestados; dirigir trabalhos das divisões sob sua hierarquia; gerenciar o controle, acompanhamento e avaliação constante do estoque dos materiais da alimentação escolar e outros; organizar e orientar o registro, conferência e controle da movimentação dos suprimentos, consolidando dados e disponibilizando informações atualizadas e fidedignas de estoque; dirigir a execução das atividades de planejamento, recebimento, conferência, armazenamento, registro, inventário, distribuição e controle dos materiais da secretaria.

Divisão de Suprimentos

Compete à Divisão atuar junto à Diretoria de suprimentos, nas atividades de compras, requisições e suprimentos das demandas logísticas relacionadas à secretaria de Educação; auxiliar a Diretoria de Suprimentos na direção das atividades de padronização, aquisição, guarda distribuição e controle dos materiais e equipamentos da Secretaria de Educação e das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino; auxiliar a Diretoria de Suprimentos nas atividades de conservação, manutenção e administração das instalações e dos veículos da Secretaria de Educação; colaborar no monitoramento das execuções contratuais relativos aos suprimentos fornecidos e serviços prestados, executar outras atividades compatíveis com as atribuições da Divisão e da Diretoria de Suprimentos.

Divisão de Alimentação Escolar

Compete à Divisão organizar e orientar a adequada execução dos contratos relativos à aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, equipamentos, utensílios, gás e serviços, dirigir os trabalhos relativos à aquisição, guarda, distribuição e preparo da merenda escolar; monitorar avaliar os contratos relacionados aos materiais, equipamentos e serviços disponíveis para alimentação escolar; propiciar o desenvolvimento e execução de projetos e educação nutricional e educação alimentar; coordenar todas as atividades desenvolvidas na Cozinha Piloto; fiscalizar a qualidade dos gêneros alimentícios recebidos, dos serviços de distribuição e da merenda servida nas escolas; fazer cumprir todas as normas de higiene e segurança no que se refere a funcionários, conservação e preparo de alimentos e veículos de distribuição; manter contato com as unidades escolares ara acompanhar a aceitabilidades das merendas distribuídas.

Divisão de Transporte Escolar

-Compete à Divisão o controle das atividades da frota de veículos no transporte de cargas e passageiros; dirigir os trabalhos de guarda, manutenção, conservação e controle de utilização dos veículos da Secretaria, inclusive no tocante à documentação; orientar as atividades, escolas, pontuação e demais aspectos inerentes aos motoristas e auxiliares; administrar a agenda diária do transporte; verificar a capacitação e atualização das CNH dos motoristas e checar se estão compatíveis com o veículo conduzido; definir e atribuir a cada motorista a responsabilidade pelo seu veículo, incluindo diário de bordo; programar e acompanhar a escala de horas extras;

acompanhar os contratos de prestação de serviços e o adequado cumprimento dos serviços realizados de manutenção; zelar pela observância das normas e regulamentos internos.

Divisão de Patrimônio

-Compete à Divisão supervisionar o correto lançamento de estoques e administração patrimonial; coordenar as atividades de compras, requisições e suprimento das demandas logísticas relacionadas à Secretaria; dirigir o planejamento e elaboração; dos planos e programas de ações necessárias para conservação e recuperação dos prédios sob responsabilidade e uso da Secretaria; organizar e orientar a efetivação da execução das atividades dos serviços de manutenção e conservação das instalações das unidades escolares; gerenciar a agenda de demandas e uso de veículos da educação no tocante à manutenção preventiva e corretiva; coordenar as atividades de compras, requisições e suprimento das demandas logísticas relacionadas ao patrimônio da Secretaria Municipal de Educação.

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Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.

*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h