idade Legal – Programa de regularização fundiária: Núcleo habitacional Pedro Inácio

“Prezados proprietários do loteamento Pedro Inácio, sou o Mário Notharangeli, Secretário de desenvolvimento urbano e rural. Aproveito a oportunidade para informa-los que a nossa secretaria está realizando, em parceria com o cidade legal o processo de regularização fundiária que se encontra em fase final, faltando apenas o envio do termo de compromisso e cronograma do SAAE ao cidade legal, para que possa ser feita as análises finais e na sequência o encaminhamento da documentação ao cartório para que sejam confeccionadas as referidas escrituras, o que teremos como resultado aproximadamente 100 escrituras e proprietários beneficiados.”

Mario Notharangeli

A regularização fundiária, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O Programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.