A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), realizou uma palestra técnica com os servidores do órgão ambiental. Dentre os assuntos abordados, esteve a capacitação para a segurança do trabalho na hora das vistorias ambientais em ambientes naturais, rurais e industriais.

Com o conteúdo adaptado para a realidade da equipe da secretaria municipal, os agentes públicos foram apresentados a novas possibilidades em temas como análise preliminar de riscos (APR), prevenção de acidentes com máquinas e carros, quedas, exposição a agentes químicos e biológicos, prevenção em locais com a presença de animais peçonhentos, eletricidade exposta, calor excessivo, ruído intenso, e muito mais.

Além disso, foram discutidas condutas seguras para inspeções em galpões, oficinas, áreas rurais e terrenos abandonados. Com isso, os funcionários estão preparados para a fiscalização desses locais, no intuito de evitar qualquer transtorno à população.

Dessa forma, a Administração Pública alerta os munícipes quanto a compra de espaços sem a devida autorização. Antes de qualquer aquisição, é primordial verificar se o terreno tem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e se o loteamento foi aprovado pela prefeitura.

Em caso de descumprimento das regras, o comprador pode pode não conseguir registrar o imóvel, não terá acesso a serviços públicos como água e energia, e poderá sofrer ações judiciais. E na situação de quem vende, registra ou anuncia terrenos sem aprovação, comete crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, podendo levar à prisão de até seis meses e multa administrativa de até R$ 100 milhões. Já na Lei Federal nº 6.766/1979, a punição é dada por meio de até cinco anos de prisão e multa de até 100 salários mínimos.

Por isso, para coibir irregularidades, a palestra técnica foi de suma importância, principalmente em um momento de disseminação de loteamentos e chacreamentos clandestinos em várias regiões, que podem causar danos graves ao meio ambiente e também, prejuízos aos compradores.

A Gestão Municipal reforça o seu compromisso constante com os cuidados com o meio ambiente, onde nenhum ato criminoso e ilícito que prejudique o ecossistema, será tolerado. Sendo assim, todos os órgãos de seguranças estão atentos para práticas ilegais contra os recursos naturais.