CARTA DE SERVIÇOS

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Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas famílias, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência

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Transferência de Propriedade

Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número de Inscrição Cadastral do Imóvel; Cópia da Matrícula ( Escritura ) atualizada do imóvel ( todas as páginas incluindo frente e verso quando houver, não aceitaremos apenas uma folha, e sim a Matrícula completa ). OBS: Não será aceito

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CEO: Centro de Especialidades Odontológicas

Demanda referenciada a partir das UBS, USF e PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ENDEREÇO: Avenida Ver João Silvano de Mesquita,208-222 Centro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 36003446/36003447 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Guia de referência da unidade (encaminhamento do dentista da unidade de saúde), comprovante de endereço, cartão SUS, documentos de identificação (RG,

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Manifestação ou licença ambiental para parcelamento do solo

Loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais e afins, independentemente do fim a que se destinam. É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental

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Credenciamento Idoso (Cartão)

Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.

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Credenciamento portador de necessidades especiais (Cartão)

Autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade

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Auxílio Doença (INSS)

Se o servidor tiver que se afastar por um período superior a 14 dias consecutivos ou por períodos intercalados dentro de 60 dias, com o mesmo CID ou CIDs relacionados, o RH providenciará o agendamento da perícia médica junto ao INSS.

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Pagamento por serviços Ambientais (PSA)

Conservação, manutenção e restauração dos serviços ecossistêmicos. Domicílio na propriedade rural localizada na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; Propriedade com área igual ou superior a dois hectares; Desenvolva atividade agrícola com finalidade econômica na propriedade rural e uso da água na propriedade rural regularizada.

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Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.

*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h