CARTA DE SERVIÇOS
Saúde e Segurança do Trabalho
Esse setor tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador com: Eliminação ou mitigação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, orientação aos servidores quanto ao uso dos EPIs, registro de acidentes de trabalho (CAT). A Instrução Normativa 01/2024
Transferência de Propriedade
Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número de Inscrição Cadastral do Imóvel; Cópia da Matrícula ( Escritura ) atualizada do imóvel ( todas as páginas incluindo frente e verso quando houver, não aceitaremos apenas uma folha, e sim a Matrícula completa ). OBS: Não será aceito
Solicitação de Vistoria para Manutenção ou Supressão de Vegetação Arbórea
É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) ou particular para execução de poda, supressão ou demais cuidados. Supressão de vegetação parasita, entre outros. Em área públicas: A poda e supressão de árvores em área públicas é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio
Carteira de Transporte Coletivo Urbano/Gratuito para Pessoa com Deficiência
Orientação e preenchimento de formulário, agendamento para consulta médica no ARE/SUS e confecção da carteirinha junto à empresa (Concessão do benefício conforme a Lei Municipal nº 3.967).
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas famílias, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência
Projeto Estadual Vivaleite
O programa entrega 15 litros de leite mensais à cada criança cadastrada no sistema PAN, à famílias de baixa renda, destinado crianças de seis meses a 5 anos e 11 meses, leite enriquecido com ferro, vitamina A e D. Responsável: Michelly de Oliveira Lima. CRAS Leste: Atualmente o CRAS Leste
Identidade Jovem – ID Jovem – Benefício para Jovens de 15 a 29 anos
Documento que possibilita acesso a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8537/2015. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda
CadÚnico – Consulta de Número NIS
É a consulta feita à base do CadÚnico para saber o Número de Identificação Social (NIS). Sempre que a pessoa desejar consultar seu número NIS.
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil (Registro de Nascimento, Casamento e Certidão de Óbito). (Artigo nº 21).
SEBRAE
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cursos de qualificação empreendedora; Palestras e consultorias relacionadas ao empreendedorismo; Orientação ao potencial empreendedor na abertura do MEI, por exemplo: formalização, declaração, alteração, baixa e impressão dos boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Cadastro e Atualização no CADÚNICO
O CadÚnico é o cadastro que possibilita participar de programas sociais do governo Federal, Estadual e Municipal, desde que a família atenda aos critérios de cada programa. Programas vinculados ao CadÚnico: Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); Programa Minha Casa, Minha Vida; Carteira do Idoso; Contribuição previdenciária para pessoa de
Benefício Eventual: Recâmbio de Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade que necessitem voltar ao Convívio Familiar
Benefício Eventual: Recâmbio de Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade que necessitem voltar ao Convívio Familiar.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h