CARTA DE SERVIÇOS
Ministério do Trabalho
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cálculos Trabalhistas; Recurso de Seguro Desemprego (Orientação – online); RAIS, CAGED e Recurso para recebimento do PIS; Orientação para processos por falta de pagamento por fundo de garantia (online); Orientação para pedidos de fiscalização de empresa (online).
Certidões e/ou Declarações
O interessado poderá solicitar certidão e/ou declaração cujo objeto seja relativo a informações funcionais referentes a períodos de prestação de serviços ao Município (Ex.: Tempo de serviço/contribuição, aprovação em concurso, rendimentos, tempo de estágio, entre outros).
Revisão de Valor Venal ou do Valor do IPTU
Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido para a devida revisão; Cópia da Capa do Carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.
Outros Benefícios Eventuais
É destinada à família ou ao indivíduo que esteja em risco social decorrente de uma situação inesperada em momentos específicos, afetando o cotidiano do indivíduo e sua família. (Artigo nº 15).
Emissão de Declaração para emplacamento do veículo novo
Documentação necessária: I – Recibo de venda do veículo antigo; II – Cópia da CNH autenticada; III – Cópia do comprovante de endereço; IV – Cópia da nota fiscal do veículo novo; V – Cópia do alvará; VI – Cópia da ficha do RENAVAN do primeiro emplacamento D.E.T; VII –
Auxílio Doença (INSS)
Se o servidor tiver que se afastar por um período superior a 14 dias consecutivos ou por períodos intercalados dentro de 60 dias, com o mesmo CID ou CIDs relacionados, o RH providenciará o agendamento da perícia médica junto ao INSS.
SEBRAE
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cursos de qualificação empreendedora; Palestras e consultorias relacionadas ao empreendedorismo; Orientação ao potencial empreendedor na abertura do MEI, por exemplo: formalização, declaração, alteração, baixa e impressão dos boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Seguro Desemprego: Entrada no seguro, acerto de nome, liberação, restituição e acertos gerais; Cadastro do trabalhador para futuros encaminhamentos; Intermediação de Mão de Obra: Seleção e encaminhamento de currículos para as empresas; Carteira de Trabalho: Orientação para a digital, alteração de nome.
Fiscalização Tributária
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Fiscalização de comércio; Vistoria.
Projeto Estadual Vivaleite
O programa entrega 15 litros de leite mensais à cada criança cadastrada no sistema PAN, à famílias de baixa renda, destinado crianças de seis meses a 5 anos e 11 meses, leite enriquecido com ferro, vitamina A e D. Responsável: Michelly de Oliveira Lima. CRAS Leste: Atualmente o CRAS Leste
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas famílias, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h