CARTA DE SERVIÇOS
Inscrição Municipal de Empresas e Autônomos
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Abertura de Inscrição Municipal; Atualização cadastral de empresas; Cancelamento de nota fiscal eletrônica; Cancelamento de taxa de publicidade.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas famílias, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
UBSs – Atenção Primária
A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários no SUS. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, promover a saúde e solucionar os possíveis casos de maior abrangência, com menor complexidade e direcionar
Tarifa Social de Energia
É um desconto na conta de energia que pode ser concedido aos primeiros 220 KWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
ARE: Ambulatório Regional de Especialidades
Demanda referenciada a partir das unidades básicas de saúde (UBS e ESFs) Agendamento é realizado diretamente pelas unidades de saúde, por meio do SISREG. ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 II Retiro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 3141.1110 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documentos de identificação (RG, CPF, Cartão SUS), filipeta de
Transporte Sanitário Eletivo: Transporte De Pacientes
Atendimento a demanda referenciada regulada para hospitais e ambulatórios especializados em outros municípios. Regulação CROSS ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial) FONE: 3141.1110/36003211 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Filipeta de agendamento CROSS, Cartão de Agendamento referência SUS, RG, CPF, CARTÃO SUS, Comprovante de Endereço
Ministério do Trabalho
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cálculos Trabalhistas; Recurso de Seguro Desemprego (Orientação – online); RAIS, CAGED e Recurso para recebimento do PIS; Orientação para processos por falta de pagamento por fundo de garantia (online); Orientação para pedidos de fiscalização de empresa (online).
Centro de Informações Turísticas (CIT)
O CIT é um local de prestação de serviços, fornecendo informações e apoio aos turistas em nossa cidade.
Pagamento por serviços Ambientais (PSA)
Conservação, manutenção e restauração dos serviços ecossistêmicos. Domicílio na propriedade rural localizada na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; Propriedade com área igual ou superior a dois hectares; Desenvolva atividade agrícola com finalidade econômica na propriedade rural e uso da água na propriedade rural regularizada.
Auxílio Transporte
Atender situações de migração; conforme interesse do próprio migrante; Visitar os adolescentes que estão em medidas socioeducativas de internação; Situação eventual e inesperada, que coloque a família ou indivíduo em risco e insegurança social. (Artigo nº 22); Recâmbio de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em situação de
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h