CARTA DE SERVIÇOS
Projeto Estadual Vivaleite
O programa entrega 15 litros de leite mensais à cada criança cadastrada no sistema PAN, à famílias de baixa renda, destinado crianças de seis meses a 5 anos e 11 meses, leite enriquecido com ferro, vitamina A e D. Responsável: Michelly de Oliveira Lima. CRAS Leste: Atualmente o CRAS Leste
Benefício Eventual
É destinado à família ou ao indivíduo que esteja em risco social decorrente de uma situação inesperada em momentos específicos, afetando o cotidiano do indivíduo e sua família. (Artigo nº 15). Lei Municipal nº 5.003, de 2 de dezembro de 2020 – Cesta Básica (Artigo nº 20). Os Benefícios Eventuais
Saúde e Segurança do Trabalho
Esse setor tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador com: Eliminação ou mitigação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, orientação aos servidores quanto ao uso dos EPIs, registro de acidentes de trabalho (CAT). A Instrução Normativa 01/2024
Licença para Acompanhamento Familiar
Mediante necessidade, é concedido ao servidor licença por motivo de doença em pessoas da família (cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto/madrasta e enteados).
Benefício Eventual: Recâmbio de Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade que necessitem voltar ao Convívio Familiar
Benefício Eventual: Recâmbio de Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade que necessitem voltar ao Convívio Familiar.
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
PROCON
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atendimento pessoal ao consumidor; Compra de produtos; Contratação de serviço pessoa física; Serviços oferecidos por instituição financeira; Serviços oferecidos por operadora de plano de saúde e administradora de benefícios; Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes; Relação entre banco de
Identidade Jovem – ID Jovem – Benefício para Jovens de 15 a 29 anos
Documento que possibilita acesso a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8537/2015. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda
Atendimento ao Público
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atualização de guias de IPTU; Atualização de guias de Alvará; Atualização de guias de ISS; Emissão de guias com taxas de protocolo, poda de árvore, cemitério, habite-se, certidão de valor venal e outras; Informações sobre abertura de inscrição municipal.
Carteira de Transporte Coletivo Urbano/Gratuito para Pessoa com Deficiência
Orientação e preenchimento de formulário, agendamento para consulta médica no ARE/SUS e confecção da carteirinha junto à empresa (Concessão do benefício conforme a Lei Municipal nº 3.967).
Fiscalização de Crimes Ambientais
Fiscalização mediante denúncia de crimes ambientais. Qualquer situação que considere contrário à legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente verificará o fato, para levantar se há realmente dano ambiental contrário à legislação. As denúncias são recebidas por WhatsApp: (12) 93500-0790, por e-mail: canaldedenunciassema@gmail.com
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h