CARTA DE SERVIÇOS
Recurso para a JARI
Documentação necessária: I – Preencher a folha de recurso; II – Cópia da notificação; III – Cópia da CNH; IV – Cópia do documento do veículo; OBS.: A ficha para preenchimento do recurso, será retirada na secretária de obras, no horário das 08:00 h às 16:00 h. O recurso depois
Cadastro de Famílias em Áreas de Preservação Ambiental e Invadida e seus Respectivos Encaminhamentos
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem como atividade realizar o cadastro de famílias em áreas de preservação ambiental e invadida e realizar seus respectivos encaminhamentos.
Renovação do alvará de taxista
“Art.12. O alvará de exploração de Serviço deverá obrigatoriamente ser renovado anualmente entre os dias 15 a 31 de Dezembro de cada ano junto ao órgão competente da Administração Municipal…” Documentação necessária: I – 01(uma) foto 3×4 recente; II – Cópia da Carteira nacional de habilitação para conduzir veículo automotor,
Solicitação licenciamento ambiental de baixo impacto
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2018. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Solicitação de Manifestação Ambiental para Fins de Numeração/Ligação de Energia e/ou Água Tratada em Área Rural
É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural, em atendimento a deliberação normativa COMDEMA 2/2021.
Atendimento ao Público
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atualização de guias de IPTU; Atualização de guias de Alvará; Atualização de guias de ISS; Emissão de guias com taxas de protocolo, poda de árvore, cemitério, habite-se, certidão de valor venal e outras; Informações sobre abertura de inscrição municipal.
Auxílio Transporte
Atender situações de migração; conforme interesse do próprio migrante; Visitar os adolescentes que estão em medidas socioeducativas de internação; Situação eventual e inesperada, que coloque a família ou indivíduo em risco e insegurança social. (Artigo nº 22); Recâmbio de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em situação de
Credenciamento portador de necessidades especiais (Cartão)
Autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade
Atendimento Assistente Social
Diariamente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza atendimento com assistente social. O Horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Serviço ofertado somente pelo CRAS. Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de
Processos IPTU/ISS
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Solicitação de isenção de IPTU; Solicitação de baixa de valores IPTU/ISS; Solicitação de revisão de valores de IPTU/ISS; Prescrição de débitos em Dívida Ativa; Compensação de valores (pagamento efetuado sem baixa no sistema).
Vigilância Epidemiológica
Atendimento para demanda espontânea para atendimentos de notificações, esclarecimentos e orientação. ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 – SEMUS – Sala da VE HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial); Sobreaviso para denúncias FONE: 36003188 Com acolhimento e registro de demandas Atua nas investigações de casos não confirmados e suspeitos de
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h