CARTA DE SERVIÇOS
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
Atendimento Assistente Social
Diariamente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza atendimento com assistente social. O Horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Vigilancia Sanitária
Setor de Protocolo para acolhimento e recebimento e entrega de documentação. Conta com atendimento a demanda espontânea para esclarecimentos e denuncias, ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 – SEMUS – Sala da VISA HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial) Sobreaviso para denúncias FONE: 3600.3198
Certidões e/ou Declarações
O interessado poderá solicitar certidão e/ou declaração cujo objeto seja relativo a informações funcionais referentes a períodos de prestação de serviços ao Município (Ex.: Tempo de serviço/contribuição, aprovação em concurso, rendimentos, tempo de estágio, entre outros).
Credenciamento portador de necessidades especiais (Cartão)
Autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade
Cadastro de Famílias em Áreas de Preservação Ambiental e Invadida e seus Respectivos Encaminhamentos
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem como atividade realizar o cadastro de famílias em áreas de preservação ambiental e invadida e realizar seus respectivos encaminhamentos.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Serviço ofertado somente pelo CRAS. Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de
Declaração para emplacamento de veículo placa vermelha para o DETRAN Transporte de Carga
Documentação necessária: I – Cópia da CNH; II – Cópia do comprovante de endereço; III – Cópia do documento do veículo; IV – Cópia da inscrição municipal da empresa, ou do motorista autônomo;
Licenciamento ambiental de baixo impacto local
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Confira aqui a Publicidade das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente.
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
Licença por Motivo de Saúde
Mediante necessidade, é concedido ao servidor licença por motivo de doença em pessoas da família (cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto/madrasta e enteados).
Pagamento por serviços Ambientais (PSA)
Conservação, manutenção e restauração dos serviços ecossistêmicos. Domicílio na propriedade rural localizada na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; Propriedade com área igual ou superior a dois hectares; Desenvolva atividade agrícola com finalidade econômica na propriedade rural e uso da água na propriedade rural regularizada.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h