Esse setor tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador com: Eliminação ou mitigação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, orientação aos servidores quanto ao uso dos EPIs, registro de acidentes de trabalho (CAT).

A Instrução Normativa 01/2024 e seus anexos trazem todos os procedimentos relacionados a saúde e segurança do trabalho, e estabelece orientações detalhadas sobre:

• Retirada de EPIs (Equipamento de Proteção Individual);
• Abertura de C.A.T (Comunicado de Acidente do Trabalho);
• Readaptação/Reabilitação Profissional;
• Adicionais de Insalubridade e Periculosidade;
• Adicional de Risco de Vida;
• Atestados Médicos.

O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) é a equipe responsável pelo planejamento e implementação de ações de Saúde e Segurança do Trabalho atuando sempre em caráter prevencionista, competindo a esse setor entre outras as seguintes atividades:

• Implementar medidas de prevenção ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
  1. eliminação dos fatores de risco;
  2. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
  3. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
  4. adoção de medidas de proteção individual.
• Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
• Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;
• Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• Conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR.

A organização deve garantir os meios e recursos necessários para o cumprimento dos objetivos e atribuições do SESMT.

Acesse aqui a Instrução Normativa 01/2024.

Acesse aqui o Anexo I – Ficha de Entrega de EPI.

Acesse aqui o Anexo II – Ficha de Autorização de Fornecimento de EPI.

Acesse aqui o Anexo III – Ficha de Registro de Acidente de Trabalho.

Acesse aqui o Anexo IV – Portaria de Localização e Descrição das Atividades.