Rua Capitão Neco, 27, Centro.
Durante o ano todo, de segunda a sexta.
De segunda a sexta, das 08:30 às 17:00.
Para Abertura de Inscrição Municipal: Cartão CNPJ, Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e documentos pessoais.
Para atualização cadastral de empresas: Cartão CNPJ, Contrato Social, Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e documentos pessoais.
Para cancelamento de nota fiscal eletrônica: Requerimento e documentos pessoais, cópia da nota a ser cancelada, taxa de protocolo paga.
Para cancelamento de taxa de publicidade: Requerimento e documentos pessoais.
Geralmente o prazo é de 1 a 10 dias, mas ele pode variar de acordo com as informações prestadas e/ou documentos e licenças apresentados.
Formas de Prestação do Serviço:
Presencial: para dúvidas e abertura de inscrição municipal de autônomos.
Online no Sistema Tributário Online: para abertura de empresas (MEI, ME, EPP) e solicitações de atualizações de cadastro.
Online no Protocolo Online: para cancelamento de nota fiscal eletrônica e cancelamento de taxa de publicidade.
