CARTA DE SERVIÇOS
Fiscalização de Crimes Ambientais
Fiscalização mediante denúncia de crimes ambientais. Qualquer situação que considere contrário à legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente verificará o fato, para levantar se há realmente dano ambiental contrário à legislação. As denúncias são recebidas por WhatsApp: (12) 93500-0790, por e-mail: canaldedenunciassema@gmail.com
Inscrição Municipal de Empresas e Autônomos
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Abertura de Inscrição Municipal; Atualização cadastral de empresas; Cancelamento de nota fiscal eletrônica; Cancelamento de taxa de publicidade.
Ambulatório de Tisiologia e Programa de Tabagismo
Atendimento a demanda espontânea, atendimento de urgência e referenciada das unidades de saúde. ENDEREÇO: Avenida Minas Gerais, 500, ll Retiro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial); Sobreaviso para denúncias FONE: 36003192 Acolhimento, Atendimento Médico, Atendimento de Enfermagem, Grupo de Apoios, Dispensação de medicação específica, dentre outros
UBSs – Atenção Primária
A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários no SUS. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, promover a saúde e solucionar os possíveis casos de maior abrangência, com menor complexidade e direcionar
CEREST: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Realiza atendimento de demanda espontânea a trabalhadores, com orientações sobre a relação saúde e trabalho, e para tanto conta com uma equipe multiprofissional ENDEREÇO: Av Jorge Tibiriçá, 937 Centro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 16 (presencial) FONE: 3143.7553 O CEREST é um setor de atuação regional, localizado no município de
SEBRAE
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cursos de qualificação empreendedora; Palestras e consultorias relacionadas ao empreendedorismo; Orientação ao potencial empreendedor na abertura do MEI, por exemplo: formalização, declaração, alteração, baixa e impressão dos boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Manifestação ou licença ambiental para parcelamento do solo
Loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais e afins, independentemente do fim a que se destinam. É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental
Atendimento ao Público
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atualização de guias de IPTU; Atualização de guias de Alvará; Atualização de guias de ISS; Emissão de guias com taxas de protocolo, poda de árvore, cemitério, habite-se, certidão de valor venal e outras; Informações sobre abertura de inscrição municipal.
Atendimento Assistente Social
Diariamente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza atendimento com assistente social. O Horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
PROCON
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atendimento pessoal ao consumidor; Compra de produtos; Contratação de serviço pessoa física; Serviços oferecidos por instituição financeira; Serviços oferecidos por operadora de plano de saúde e administradora de benefícios; Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes; Relação entre banco de
Documentos Expedidos
ALVARÁ DE NÚMERO : Comprovante de pagamento de taxa, matrícula e/ou escritura; Se estiver em nome de pessoa falecida, anexar atestado de Óbito para reconhecer herdeiros. APROVAÇÃO DE PROJETO: Comprovante de pagamento de taxa. Projetos e demais documentos entregar na Secretaria de Obras, para análise. CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO: Comprovante de
Licenciamento ambiental de baixo impacto local
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Confira aqui a Publicidade das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h