CARTA DE SERVIÇOS
Emissão de declaração para isenção de imposto de veículo novo para táxi
Condutores profissionais autônomos/taxistas devidamente licenciados no munícipio e cadastrados na categoria ALUGUEL poderão ter o benefício de isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículo novo. Condutores profissionais autônomos/taxistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo usado. Documentação necessária: I –
Centro de Informações Turísticas (CIT)
O CIT é um local de prestação de serviços, fornecendo informações e apoio aos turistas em nossa cidade.
Cemitérios Municipais
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00 HS ÀS 17 HS R. Anita Paltriniere Rodrigues, Nº55. Jardim América, CEP:12702-130 Preços Públicos cobrados por conta da execução de serviços juntos aos cemitérios municipais, conforme tabela abaixo, Decreto n° 54, de 24 de abril de 2020. O recolhimento dos preços públicos previstos no presente Decreto,
ARE: Ambulatório Regional de Especialidades
Demanda referenciada a partir das unidades básicas de saúde (UBS e ESFs) Agendamento é realizado diretamente pelas unidades de saúde, por meio do SISREG. ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 II Retiro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 3141.1110 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documentos de identificação (RG, CPF, Cartão SUS), filipeta de
Programa Estadual Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Ele visa estimular a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios
SEBRAE
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cursos de qualificação empreendedora; Palestras e consultorias relacionadas ao empreendedorismo; Orientação ao potencial empreendedor na abertura do MEI, por exemplo: formalização, declaração, alteração, baixa e impressão dos boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Documentos Expedidos
ALVARÁ DE NÚMERO : Comprovante de pagamento de taxa, matrícula e/ou escritura; Se estiver em nome de pessoa falecida, anexar atestado de Óbito para reconhecer herdeiros. APROVAÇÃO DE PROJETO: Comprovante de pagamento de taxa. Projetos e demais documentos entregar na Secretaria de Obras, para análise. CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO: Comprovante de
Visita Domiciliar de Assistente Social
As visitas domiciliares de Assistentes Sociais acontecem quando solicitadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, e em casos emergenciais ou parte do processo de acompanhamento.
Ministério do Trabalho
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cálculos Trabalhistas; Recurso de Seguro Desemprego (Orientação – online); RAIS, CAGED e Recurso para recebimento do PIS; Orientação para processos por falta de pagamento por fundo de garantia (online); Orientação para pedidos de fiscalização de empresa (online).
Revisão de Valor Venal ou do Valor do IPTU
Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido para a devida revisão; Cópia da Capa do Carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.
Georreferenciamento
Cópia da Matrícula ( Escritura ) do imóvel; Cópia do Projeto Arquitetônico do imóvel.
Programa Estadual Renda Cidadã
É um programa estadual de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de desemprego ou subemprego, com baixa ou sem escolaridade, sem qualificação profissional. Obs.: O serviço é executado nos CRAS. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida, através do desenvolvimento de atividades
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h