O Município de Cruzeiro/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015, e o disposto no Decreto Municipal nº 111 de 13 de novembro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Nº 01/2024 – SEAS, visando o prévio chamamento de Organizacões da Sociedade Civil da área de assistência social, para celebrarem parcerias a partir de 01 de fevereiro 2025, por meio de Termos de Colaboração, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.