COMUNICADO

Concorrência Pública nº 002/2020

Processo nº 4.691/2020

Comunicamos aos interessados em participar da Concorrência Pública 002/2020, cujo objeto é a Seleção de Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) para a outorga de 08 (oito) permissões, a título precário, mediante Decreto, aos prestadores de Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros no munícipio de Cruzeiro – SP, face a impugnação interposta que:

Para a comprovação de realização e aprovação dos cursos relacionados nas alíneas “c”, “d” e “e”, do item 9.1, do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 002/2020 / Processo Administrativo nº 4.691/2020, será aceita a apresentação de Certificado dos cursos de renovação / atualização dos cursos ali relacionados (com carga horária conforme regulamentos afins), acompanhado do correspondente Certificado do primeiro curso realizado, onde constam as cargas horárias de 50, 10 e 08 horas respectivamente, ou documento comprobatório de sua realização, em papel timbrado, emitido e assinado pela entidade que o ministrou.

Permanecem mantidas a data e horário para a realização da Sessão Pública, conforme o Edital.

Rodolfo Monteiro Scamilla

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Membro da Comissão Especial de Licitação