A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural juntamente com a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado através do Programa Cidade legal, está realizando serviços de Regularização Fundiária no município de Cruzeiro.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes, com o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais. Com a finalidade de esclarecer possíveis dúvidas dos munícipes referentes à Regularização Fundiária, separamos o passo a passo do processo que é realizado. Entenda:

1ª etapa: Busca Documental (vistoria no bairro, consulta ao cartório e a base cadastral da Prefeitura);

2ª etapa: Definição de Estratégias (escolha das melhores diretrizes de atuação para o caso em específico);

3ª etapa: Levantamento Topográfico (medição das ruas e lotes, com apoio de drone);

4ª etapa: Cadastro Social (recolhimento de documentação dos moradores);

5ª etapa: Elaboração do Projeto (peça gráfica contendo o desenho dos lotes obtidos através do levantamento topográfico e de eventuais situações jurídicas informadas no cadastro social);

6ª etapa: Memoriais Descritivos (elaboração do texto que descreve o lote em medidas e confrontações para inclusão no corpo da matrícula);

7ª etapa: Notificação dos Proprietários (da gleba original, confrontantes e demais interessados);

8ª etapa: Demais Aprovações Específicas (ambiental (quando houver), análise dos moradores aptos a serem contemplados, aprovação pelo Programa Cidade Legal, aprovação pelo município);

9ª etapa: Encaminhamento ao Cartório (com tudo aprovado por todos os agentes, a pasta é encaminhada ao cartório responsável, que emitirá as matrículas lote a lote já no nome dos beneficiários, identificados no cadastro social);

10ª etapa: Entrega das matrículas

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