Atenção:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural apresenta o atual estágio do processo de regularização fundiária do núcleo habitacional Pedro Inácio, localizado no bairro Vila Brasil:

? 61 matrículas já foram entregues;
? 5 matrículas estão disponíveis para a retirada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, localizada Rua Dr Celestino, 1620, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h;

? 21 processos de legitimação de propriedade ainda estão em andamento; (Previsão para o 1º semestre de 2023)
? 52 matrículas aguardam a manifestação do proprietário;

? 4 Regularizações de espaços públicos.
A regularização é importante para garantir a segurança jurídica dos moradores dessa comunidade, pois cada um passa a ser oficialmente o proprietário do imóvel. No total, 139 famílias do bairro já foram beneficiadas.