Edital de chamamento público para credenciamento de oficineiros (pessoa jurídica) para realização de oficinas socioeducativas e oficinas de convivência social em serviços a serem desenvolvidos no âmbito das proteções sociais básica e especial nos equipamentos CRAS e CREAS, ou por eles designados, da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, com base na tipificação dos serviços socioassistenciais e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.