A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEAS, por meio destes Termo de Prorrogação, torna público a prorrogação do prazo para a entrega de documentação para o credenciamento, conforme disposto no capítulo 17 – Das Disposições Finais, itens 17.2 e 17.3.

A entrega de documentos para o credenciamento de oficineiros (pessoa jurídica) para realização de oficinas socioeducativas e oficinas de convivência social em serviços a serem desenvolvidos no âmbito das proteções sociais básicas nos equipamentos CRAS, ou por eles designados, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com base na tipificação dos serviços socioassistenciais e na Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, terá como prazo final o dia 23/01/2026.

Confira aqui o termo de prorrogação e o cronograma.