EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023
PARECER JURÍDICO Nº 035/SMAJ/2023 (inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria
ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica).
ENTIDADE PARCEIRA: Município de Cruzeiro/SP
OSC PARCEIRA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APАЕ)
CNPJ: 45.198.504/0001-04
ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 01/2023 que entre si celebram o Município de Cruzeiro/SP, por meio
da Secretaria Municipal de Educação e a Organização da Sociedade Civil – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, para os fins que especifica.