Cartilha elaborada pela Secretaria Municipal de Fazenda orienta contribuintes sobre quem tem direito aos benefícios fiscais, critérios para solicitação e prazos previstos na legislação.
A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), lançou o Manual de Isenções do IPTU, uma cartilha que reúne, em um único documento, todas as modalidades de isenção e descontos previstos na legislação municipal.
A iniciativa busca facilitar o acesso da população às informações, ampliar a transparência e orientar os contribuintes sobre os benefícios fiscais disponíveis. O material apresenta, de forma didática, quem pode solicitar a isenção ou obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quais são os requisitos exigidos por cada legislação, a documentação necessária e os prazos que devem ser observados para a concessão e manutenção dos benefícios.
Entre os principais casos contemplados estão aposentados e pensionistas que atendam aos critérios legais, beneficiários do BPC/LOAS, pessoas com doenças graves, proprietários de imóveis atingidos por enchentes, igrejas locatárias, entidades e associações sem fins lucrativos, além de incentivos voltados a loteamentos, adoção responsável de animais, preservação de árvores urbanas e transferência do licenciamento de veículos para Cruzeiro.
Além de explicar cada benefício, a cartilha alerta para as condições que podem impedir a concessão da isenção, como a existência de débitos com o município, o descumprimento dos requisitos previstos em lei e a perda dos prazos para solicitação ou renovação anual, quando exigida.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o manual foi desenvolvido para tornar as informações tributárias mais acessíveis ao cidadão, reunindo em linguagem simples as principais normas que tratam das isenções e descontos do IPTU em Cruzeiro.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem o Manual de Isenções do IPTU antes de realizar o requerimento, verificando se atendem aos critérios estabelecidos pela legislação e providenciando toda a documentação necessária dentro dos prazos previstos.
