O BPC é um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. A renda da família dividida pelo total de pessoas tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo. Obs: Por se tratar de um benefício assistenciAdicionar novoal, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos, Documentos, formas e Informações necessárias para o serviço
–Orientação, preenchimento de formulário específico e agendamento eletrônico /135. (critérios para concessão conforme lei federal/LOAS- artigo n°20 e seus parágrafos/Lei Federal n°8742 de 07/12/1993.