ALVARÁ DE NÚMERO : Comprovante de pagamento de taxa, matrícula e/ou escritura; Se estiver em nome de pessoa falecida, anexar atestado de Óbito para reconhecer herdeiros.

APROVAÇÃO DE PROJETO: Comprovante de pagamento de taxa. Projetos e demais documentos entregar na Secretaria de Obras, para análise.

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO: Comprovante de pagamento de taxa. Entregar ART/RRT/TRT na Secretaria de Obras.

ALINHAMENTO DE LOTE: Comprovante de pagamento de taxa; matrícula e/ou escritura do imóvel.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: Comprovante de pagamento de taxa. Entregar ART/RRT/TRT na Secretaria de Obras.

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: Comprovante de pagamento de taxa; matrícula do imóvel; mapa de localização; croqui da área e que tipo de atividade que será exercida no local.

HABITE-SE/UTILIZAÇÃO: Comprovante de pagamento de taxa; n° de protocolo e aprovação do projeto ou foto da folha de rosto do projeto aprovado, onde consta o carimbo e/ou o alvará e telefone de contato para fiscal marcar a vistoria.

LAUDO DE VISTORIA: Comprovante de pagamento da taxa; telefone de contato para agendar a vistoria.

MURO DE ARRIMO: Comprovante de pagamento da taxa. Apresentar ART/RRT/TRT na Secretaria de Obras.

CERTIDÃO DE DIRETRIZES: Comprovante de pagamento de taxa; matrícula do imóvel, mapa de localização, croqui da área e que tipo de atividade que será exercida no local.

ALVARÁ DE REFORMA: Comprovante de pagamento; telefone de contato para fiscal agendar vistoria.

VIABILIDADE (JUCESP) : Realizado pelo site: www.jucesp.sp.gov.br