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Processos IPTU/ISS

última atualização;

24/08/2023

11:49

O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços:

  • Solicitação de isenção de IPTU;
  • Solicitação de baixa de valores IPTU/ISS;
  • Solicitação de revisão de valores de IPTU/ISS;
  • Prescrição de débitos em Dívida Ativa;
  • Compensação de valores (pagamento efetuado sem baixa no sistema).

Para obter informações mais detalhadas , necessário abrir as abas de cada requisito.

Rua Capitão Neco, 27, Centro.
Durante o ano todo, de segunda a sexta.
De segunda a sexta, das 09:00 às 17:00.
Para solicitação de isenção de IPTU (a partir de 60 anos): Escritura, documentos pessoais, conta de água ou luz (em nome do requerente), carnê do IPTU (do ano da isenção com o nome do proprietário), declaração do INSS (com tipo e valor do benefício ou extrato bancário que tenha o tipo de benefício), certidão de casamento (para viúvos é necessário cópia da certidão de casamento e de óbito), prazo até 30 de setembro.
Para solicitação de baixa e revisão de valores IPTU: Inscrição municipal, documentos pessoais, comprovante de taxa paga para baixa.
Para solicitação de baixa e revisão de valores de ISS: Inscrição municipal, cartão CNPJ, documentos pessoais, comprovante de taxa paga para baixa.
Para prescrição de débitos em Dívida Ativa: Requerimento, identidade, CPF (caso proprietário seja falecido, cópia de atestado de óbito).
Para compensação de valores: Requerimento, documentos pessoais, comprovante de taxas pagas.
Geralmente o prazo é de 1 a 10 dias, mas ele pode variar de acordo com as informações prestadas e/ou documentos e licenças apresentados.
Formas de Prestação do Serviço:
Atendimento Presencial.
Prioridade de Atendimento: idosos, gestantes e mulheres com crianças.