Sebastião Martins continua a fase de regularização fundiária de aproximadamente 55 lotes.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural apresenta o atual estágio do processo de regularização fundiária do núcleo habitacional Sebastião Martins.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas que visam a regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus moradores, garantindo o direito social a moradia e o desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.

O processo de regularização fundiária do núcleo Sebastião Martins está na 4ª fase, que consiste no recolhimento de documentação dos moradores do núcleo Sebastião Martins.
Outras etapas já foram concluídas, sendo elas:
– Busca documental (vistoria no bairro, consulta ao cartório e a base cadastral da Prefeitura);
– Definição de estratégias (escolhas das melhores diretrizes de atuação para o caso em especifico);
– Levantamento topográfico (medição de ruas e lotes, com o apoio do drone);
– Estudo técnico ambiental e laudo de risco;

A regularização é importante para garantir a segurança jurídica dos moradores dessa comunidade, cada um passa a ser oficialmente proprietário do imóvel.

Acompanhe as redes sociais do SEDU e fique por dentro do nosso trabalho.

Instagram: @seducruzeiro