CARTA DE SERVIÇOS
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
Fiscalização Tributária
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Fiscalização de comércio; Vistoria.
Cadastro e Atualização no CADÚNICO
O CadÚnico é o cadastro que possibilita participar de programas sociais do governo Federal, Estadual e Municipal, desde que a família atenda aos critérios de cada programa. Programas vinculados ao CadÚnico: Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); Programa Minha Casa, Minha Vida; Carteira do Idoso; Contribuição previdenciária para pessoa de
Emissão de Declaração para emplacamento do veículo novo
Documentação necessária: I – Recibo de venda do veículo antigo; II – Cópia da CNH autenticada; III – Cópia do comprovante de endereço; IV – Cópia da nota fiscal do veículo novo; V – Cópia do alvará; VI – Cópia da ficha do RENAVAN do primeiro emplacamento D.E.T; VII –
Benefício Eventual
É destinado à família ou ao indivíduo que esteja em risco social decorrente de uma situação inesperada em momentos específicos, afetando o cotidiano do indivíduo e sua família. (Artigo nº 15). Lei Municipal nº 5.003, de 2 de dezembro de 2020 – Cesta Básica (Artigo nº 20). Os Benefícios Eventuais
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEF
É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violado. Tem o objetivo de empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito, reconstruindo e fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários. Oferece apoio, orientação e
Cadastro de Famílias em Áreas de Preservação Ambiental e Invadida e seus Respectivos Encaminhamentos
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem como atividade realizar o cadastro de famílias em áreas de preservação ambiental e invadida e realizar seus respectivos encaminhamentos.
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
Vigilancia Sanitária
Setor de Protocolo para acolhimento e recebimento e entrega de documentação. Conta com atendimento a demanda espontânea para esclarecimentos e denuncias, ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 – SEMUS – Sala da VISA HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial) Sobreaviso para denúncias FONE: 3600.3198
Auxílio Transporte
Atender situações de migração; conforme interesse do próprio migrante; Visitar os adolescentes que estão em medidas socioeducativas de internação; Situação eventual e inesperada, que coloque a família ou indivíduo em risco e insegurança social. (Artigo nº 22); Recâmbio de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em situação de
Projeto Estadual Vivaleite
O programa entrega 15 litros de leite mensais à cada criança cadastrada no sistema PAN, à famílias de baixa renda, destinado crianças de seis meses a 5 anos e 11 meses, leite enriquecido com ferro, vitamina A e D. Responsável: Michelly de Oliveira Lima. CRAS Leste: Atualmente o CRAS Leste
Apoio Diagnóstico e Terapêutico: Laboratório Municipal
Processa os exames coletados nas unidades de saúde. ENDEREÇO: Rua Joaquim do Prado, 91 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17h FONE: 35005670
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h