CARTA DE SERVIÇOS
Solicitação de Vistoria para Manutenção ou Supressão de Vegetação Arbórea
É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) ou particular para execução de poda, supressão ou demais cuidados. Supressão de vegetação parasita, entre outros. Em área públicas: A poda e supressão de árvores em área públicas é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil (Registro de Nascimento, Casamento e Certidão de Óbito). (Artigo nº 21).
Programa Estadual Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Ele visa estimular a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios
Renovação do alvará de taxista
“Art.12. O alvará de exploração de Serviço deverá obrigatoriamente ser renovado anualmente entre os dias 15 a 31 de Dezembro de cada ano junto ao órgão competente da Administração Municipal…” Documentação necessária: I – 01(uma) foto 3×4 recente; II – Cópia da Carteira nacional de habilitação para conduzir veículo automotor,
Licença para Acompanhamento Familiar
Mediante necessidade, é concedido ao servidor licença por motivo de doença em pessoas da família (cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto/madrasta e enteados).
Vigilancia Sanitária
Setor de Protocolo para acolhimento e recebimento e entrega de documentação. Conta com atendimento a demanda espontânea para esclarecimentos e denuncias, ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 – SEMUS – Sala da VISA HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial) Sobreaviso para denúncias FONE: 3600.3198
Ministério do Trabalho
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cálculos Trabalhistas; Recurso de Seguro Desemprego (Orientação – online); RAIS, CAGED e Recurso para recebimento do PIS; Orientação para processos por falta de pagamento por fundo de garantia (online); Orientação para pedidos de fiscalização de empresa (online).
Tarifa Social de Energia
É um desconto na conta de energia que pode ser concedido aos primeiros 220 KWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Transferência de Propriedade
Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número de Inscrição Cadastral do Imóvel; Cópia da Matrícula ( Escritura ) atualizada do imóvel ( todas as páginas incluindo frente e verso quando houver, não aceitaremos apenas uma folha, e sim a Matrícula completa ). OBS: Não será aceito
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
Carteira Interestadual do Idoso
Orientação, preenchimento do formulário, emissão de declaração, agendamento no Cadúnico e confecção da carteira (critérios de acordo com Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006).
Revisão de Valor Venal ou do Valor do IPTU
Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido para a devida revisão; Cópia da Capa do Carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h