CARTA DE SERVIÇOS
Transferência de Propriedade
Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número de Inscrição Cadastral do Imóvel; Cópia da Matrícula ( Escritura ) atualizada do imóvel ( todas as páginas incluindo frente e verso quando houver, não aceitaremos apenas uma folha, e sim a Matrícula completa ). OBS: Não será aceito
Inscrição Municipal de Empresas e Autônomos
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Abertura de Inscrição Municipal; Atualização cadastral de empresas; Cancelamento de nota fiscal eletrônica; Cancelamento de taxa de publicidade.
Resultados de Exames
Serviço oferecido aos munícipes para retirada de resultados de exames pela Internet. Ele está disponível no seguinte link: https://pmcruzeiro.sysvortex.com/pages/paginas/hmlaudoweb.xhtml
Recurso para a JARI
Documentação necessária: I – Preencher a folha de recurso; II – Cópia da notificação; III – Cópia da CNH; IV – Cópia do documento do veículo; OBS.: A ficha para preenchimento do recurso, será retirada na secretária de obras, no horário das 08:00 h às 16:00 h. O recurso depois
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas famílias, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência
Emissão de Declaração para emplacamento do veículo novo
Documentação necessária: I – Recibo de venda do veículo antigo; II – Cópia da CNH autenticada; III – Cópia do comprovante de endereço; IV – Cópia da nota fiscal do veículo novo; V – Cópia do alvará; VI – Cópia da ficha do RENAVAN do primeiro emplacamento D.E.T; VII –
Zoonoses
Atendimento em demanda espontânea para registro de denúncias e orientações. Atendimento em demanda espontânea para reclamações: – de aparecimento de animais sinantropicos, (insetos, aracnídeos, aves e mamíferos) – de criadouros de larvas de mosquito aedes aegypti; – telamemto de Caixa d’água Serviço agendado e de acordo com a demanda, em
Georreferenciamento
Cópia da Matrícula ( Escritura ) do imóvel; Cópia do Projeto Arquitetônico do imóvel.
Licenciamento ambiental de baixo impacto local
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Confira aqui a Publicidade das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente.
Emissão de declaração para isenção de imposto de veículo novo para táxi
Condutores profissionais autônomos/taxistas devidamente licenciados no munícipio e cadastrados na categoria ALUGUEL poderão ter o benefício de isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículo novo. Condutores profissionais autônomos/taxistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo usado. Documentação necessária: I –
PROCON
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atendimento pessoal ao consumidor; Compra de produtos; Contratação de serviço pessoa física; Serviços oferecidos por instituição financeira; Serviços oferecidos por operadora de plano de saúde e administradora de benefícios; Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes; Relação entre banco de
Ambulatório de Tisiologia e Programa de Tabagismo
Atendimento a demanda espontânea, atendimento de urgência e referenciada das unidades de saúde. ENDEREÇO: Avenida Minas Gerais, 500, ll Retiro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial); Sobreaviso para denúncias FONE: 36003192 Acolhimento, Atendimento Médico, Atendimento de Enfermagem, Grupo de Apoios, Dispensação de medicação específica, dentre outros
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h