CARTA DE SERVIÇOS
Fiscalização Tributária
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Fiscalização de comércio; Vistoria.
Certidões e/ou Declarações
O interessado poderá solicitar certidão e/ou declaração cujo objeto seja relativo a informações funcionais referentes a períodos de prestação de serviços ao Município (Ex.: Tempo de serviço/contribuição, aprovação em concurso, rendimentos, tempo de estágio, entre outros).
Revisão de Valor Venal ou do Valor do IPTU
Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido para a devida revisão; Cópia da Capa do Carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.
Transporte Sanitário Eletivo: Transporte De Pacientes
Atendimento a demanda referenciada regulada para hospitais e ambulatórios especializados em outros municípios. Regulação CROSS ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 15h (presencial) FONE: 3141.1110/36003211 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Filipeta de agendamento CROSS, Cartão de Agendamento referência SUS, RG, CPF, CARTÃO SUS, Comprovante de Endereço
Fiscalização de Crimes Ambientais
Fiscalização mediante denúncia de crimes ambientais. Qualquer situação que considere contrário à legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente verificará o fato, para levantar se há realmente dano ambiental contrário à legislação. As denúncias são recebidas por WhatsApp: (12) 93500-0790, por e-mail: canaldedenunciassema@gmail.com
Atendimento Assistente Social
Diariamente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza atendimento com assistente social. O Horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
CadÚnico – Consulta de Número NIS
É a consulta feita à base do CadÚnico para saber o Número de Identificação Social (NIS). Sempre que a pessoa desejar consultar seu número NIS.
Identidade Jovem – ID Jovem – Benefício para Jovens de 15 a 29 anos
Documento que possibilita acesso a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8537/2015. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda
Credenciamento portador de necessidades especiais (Cartão)
Autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade
Carteira Interestadual do Idoso
Orientação, preenchimento do formulário, emissão de declaração, agendamento no Cadúnico e confecção da carteira (critérios de acordo com Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006).
Programa Estadual Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Ele visa estimular a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios
Georreferenciamento
Cópia da Matrícula ( Escritura ) do imóvel; Cópia do Projeto Arquitetônico do imóvel.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h